Páginas

terça-feira, 17 de agosto de 2010

Entenda um pouco a Política Nacional de Resíduos Sólidos



Uma das novidades do projeto é a criação da “logística reversa”, que obriga fabricantes, importadores, distribuidores e vendedores a recolher embalagens usadas. A medida valeria para o setor de agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, eletroeletrônicos e para todos os tipos de lâmpadas.

O projeto determina ainda em que áreas é possível construir aterros sanitários e trata também da possibilidade de incineração de lixo para evitar o acúmulo de resíduos.

Segundo um dos relatores, o senador César Borges (PR-BA), o objetivo da proposta é reduzir a geração de resíduos, incentivar a reciclagem e determinar o que fazer com o lixo remanescente. Borges disse que o projeto cria diretrizes federais para disciplinar como se deve lidar com o lixo.

“Hoje você tem legislações diversas nos estados e nos municípios. Agora teremos diretrizes gerais para disciplinar o manejo, e todos os municípios terão um prazo de quatro anos para fazer um plano de manejo dos resíduos sólidos”, afirmou.

O relator destaca que o projeto prevê a intenção de se reaproveitar ao máximo os resíduos sólidos, como acontece no caso das latas de alumínio, que são quase 100% reaproveitadas no Brasil. Para ele, é possível elevar o percentual de aproveitamento em outras áreas, a exemplo do que acontece com o alumínio.

Nos casos máximos de desrespeito à lei, caso ela seja aprovada, o infrator que não der destinação correta ao lixo pode ser acionado pela lei de crimes ambientais, que prevê até reclusão. A pena, no entanto, não se aplica no caso do lixo doméstico.

Segundo os dados contidos no projeto, são produzidas nas cidades brasileiras 150 mil toneladas de lixo por dia, das quais 59% vão para os "lixões". Apenas 13% do lixo têm destinação correta, em aterros sanitários. Dos 5.564 municípios brasileiros, apenas 405 tinham serviço de coleta seletiva em 2008.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, acompanhou a votação e comemorou o resultado. “Estamos vivendo um momento histórico. Este projeto mostra a importância do meio ambiente e procura resolver o maior problema ambiental do país hoje que é esta questão dos resíduos sólidos.”

Ela destacou que as punições previstas têm também caráter educativo. “Quando você adota uma penalização está também trazendo ela para a regularização.” Para ela, o projeto coloca na lei o conceito de que não é só responsabilidade do poder público a questão dos resíduos sólidos, mas também de quem produz e consome produtos que geram lixo.


Para ler a lei na integra: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12305.htm

2 comentários:

  1. Não é propaganda, mas informação.

    Um copo de água de “Coco Verde” de 250 ml gera mais de “1 Kg de lixo”.

    Como fica o Coco Verde com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) ??

    300.000 caminhões de resíduo de coco por ano.
    Telhado Verde
    www.cocoverderj.com.br/coberturaverde.htm

    Painéis Verticais
    www.cocoverderj.com.br/jardimvertical.htm

    ResponderExcluir
  2. A PNRS diz que quem produz um determinado material tem o dever de garantir um lugar adequado para o descarte. O problema do Coco verde é a falta de consiencia das pessoas que ao invez de jogar o coco no lixo elas jogam nas praias.

    ResponderExcluir