Depois de muita discussão, os deputados estão mais próximos de chegar a um acordoque permita a aprovação do novo Código Florestal. A Câmara dos Deputados deve votar o projeto na semana que vem.
Por isso, 5,3 milhões de produtores rurais espalhados pelo país estarão de olho em Brasília. Entre eles os agricultores de Capanema, no Paraná. Eles chegaram à região no início da década de 60 e ocuparam a margem do Rio Iguaçu. Desmataram para receber financiamento dos bancos.
“Não podia ter mato. Eles iam ver a área - se estivesse limpo, eles financiavam”, conta Luiz Possan. Ele e outros 80 produtores foram multados em 2008 pelo desmatamento do passado, por plantar muito próximo de uma APP, - área de preservação permanente, onde é proibido retirar a vegetação natural e plantar. É um local frágil, por onde escoa a água que chega aos rios.
O Rio Iguaçu, na altura da propriedade, tem mais de 800 metros de largura. Se o Código Florestal for aplicado com rigor, não se poderia plantar nada em uma distância de 500 metros da margem do rio.
Busca de consenso
“Há uma vontade política tanto de ambientalistas quanto de agricultores de aproximarem as suas opiniões, de abrirem mão das suas convicções e de, a partir disto, construírem consenso que viabilizem a votação do novo Código Florestal. Dos pontos que envolvem hoje o novo Código Florestal, 98% nós temos acordo”, diz Marco Maia (PT-RS), presidente da Câmara.
Há acordo sobre o tamanho das áreas de preservação permanente (APPs). A área máxima de largura da APP vai continuar em 500 metros. A única mudança será a redução de 30 para 15 metros da faixa mínima de vegetação que deve ser recuperada às margens dos rios com até 5 metros de largura.
O café, a maçã, a uva, e outras culturas já consolidadas em encostas de morro não serão retiradas, mas terão que adotar técnicas de conservação do solo e da água. As multas aplicadas antes de julho de 2008 serão perdoadas desde que o produtor entre num programa de recuperação de áreas degradas. Acordo que agrada aos ambientalistas.
“A gente é contra a anistia ampla, geral e irrestrita porque o Brasil é um país de democracia muito recente. A pior coisa para o Brasil é o desrespeito à lei”, argumenta Paulo Adário, diretor do Greenpeace no Brasil.
Ainda há divergências sobre a reserva legal, a área de mata nativa que deve ser preservada dentro de uma propriedade rural. O relator do novo código, deputado Aldo Rebelo (PT-SP), vai manter a proposta que desobriga os pequenos agricultores de recompor a reserva legal. “Temos um acordo para a reserva legal, ou seja, todos estarão obrigados a ter reserva legal", afirma.
"Estamos em busca de uma solução para as pequenas propriedades que são aquelas, segundo a lei, de até quatro módulos fiscais”, explica o deputado. “A minha ideia é que essa propriedade declare como reserva legal a vegetação nativa existente ou remanescente até, por exemplo, a data de 2008”.
Propriedades maiores sem reserva legal terão 20 anos para recompor a vegetação. Falta decidir o prazo para quem quiser alugar ou comprar uma outra área para compensar a falta de reserva da fazenda. O relator quer 5 anos e o governo, apenas um ano.
'Adoção de árvores'
Manter a mata intacta em área de preservação permanente pode ser lucrativo. Em Santa Catarina, há um projeto que reúne agricultores para criar um mercado de adoção de árvores.
O projeto vai doar 500 mil mudas para pequenos agricultores e ajudá-los a ganhar dinheiro com as mata de pé. “Essas mudas vão ser plantadas e posteriormente elas serão comercializadas ou adotadas por empresas que necessitem cumprir a sua meta ambiental e fiscal” , diz o engenheiro agrônomo José Luiz Carraro.
“Nossa intenção é que isso passe a ser importante na fonte de renda da família agricultora, assim como é o milho, o feijão, os produtos orgânicos que ele vá produzir nessa s áreas de preservação permanente”.
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