Entenda um pouco a Política Nacional de Resíduos Sólidos

Uma das novidades do projeto é a criação da “logística reversa”, que obriga fabricantes, importadores, distribuidores e vendedores a recolher embalagens usadas. A medida valeria para o setor de agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, eletroeletrônicos e para todos os tipos de lâmpadas.

O projeto determina ainda em que áreas é possível construir aterros sanitários e trata também da possibilidade de incineração de lixo para evitar o acúmulo de resíduos.

Segundo um dos relatores, o senador César Borges (PR-BA), o objetivo da proposta é reduzir a geração de resíduos, incentivar a reciclagem e determinar o que fazer com o lixo remanescente. Borges disse que o projeto cria diretrizes federais para disciplinar como se deve lidar com o lixo.

“Hoje você tem legislações diversas nos estados e nos municípios. Agora teremos diretrizes gerais para disciplinar o manejo, e todos os municípios terão um prazo de quatro anos para fazer um plano de manejo dos resíduos sólidos”, afirmou.

O relator destaca que o projeto prevê a intenção de se reaproveitar ao máximo os resíduos sólidos, como acontece no caso das latas de alumínio, que são quase 100% reaproveitadas no Brasil. Para ele, é possível elevar o percentual de aproveitamento em outras áreas, a exemplo do que acontece com o alumínio.

Nos casos máximos de desrespeito à lei, caso ela seja aprovada, o infrator que não der destinação correta ao lixo pode ser acionado pela lei de crimes ambientais, que prevê até reclusão. A pena, no entanto, não se aplica no caso do lixo doméstico.

Segundo os dados contidos no projeto, são produzidas nas cidades brasileiras 150 mil toneladas de lixo por dia, das quais 59% vão para os "lixões". Apenas 13% do lixo têm destinação correta, em aterros sanitários. Dos 5.564 municípios brasileiros, apenas 405 tinham serviço de coleta seletiva em 2008.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, acompanhou a votação e comemorou o resultado. “Estamos vivendo um momento histórico. Este projeto mostra a importância do meio ambiente e procura resolver o maior problema ambiental do país hoje que é esta questão dos resíduos sólidos.”

Ela destacou que as punições previstas têm também caráter educativo. “Quando você adota uma penalização está também trazendo ela para a regularização.” Para ela, o projeto coloca na lei o conceito de que não é só responsabilidade do poder público a questão dos resíduos sólidos, mas também de quem produz e consome produtos que geram lixo.


Para ler a lei na integra: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12305.htm

Aumento de temperatura causa morte de corais na Indonésia

Só entre abril e maio, média no Mar Andaman saltou 4°C,para 34°C.
Entre algumas espécies de coral, destruição chega a 80%

Um aumento dramático nas temperaturas do oceano próximo à província de Aceh, na Indonésia, causou a morte de grandes áreas de corais. Cientistas temem que as consequências possam ser muito maiores do que imaginado inicialmente e uma dos piores na história da região.

O branqueamento das corais - por causa da remoção das algas de dentro de seus tecidos por conta de altas temperaturas - foi registrado pela primeira vez em maio depois de um aumento repentino nas temperaturas no Mar Andaman, entre a ponta norte da Ilha de Sumatra até a Tailândia e Mianmar.

Uma equipe internacional de cientistas estudando o processo de branqueamento descobriu que 80% de algumas espécies havia morrido desde a primeira avaliação em maio.

Espera-se que mais colônias de corais morram nos próximos meses, o que poderia ser um desastre para as comunidades locais que dependem dos recifes para alimento e dinheiro proveniente do turismo.

"Minha previsão é que o que estamos observando em Aceh, que é extraordinário, são índices de mortalidade semelhantes ocorrendo em todo o mar Andaman", disse Andrew Baird da University Cook em Townsville, no estado australiano de Queensland.

Caso isso aconteça, seria o pior branqueamento já registrado na região.

O processo também se insere no padrão de condições climáticas extremas, desde ondas de calor a inundações, que atingiram diversas regiões do mundo neste ano.

Entre abril e final de maio, as temperaturas na superfície do mar Andaman aumentaram para 34°C, 4 graus acima da média histórica, segundo o site Coral Hotspots da Administração Nacional de Oceanos e Atmosfera (Noaa) dos EUA.

Saiba o que são os corredores ecológicos

Corredor ecológico ou corredor de biodiversidade é uma faixa de vegetação que liga fragmentos florestais ou unidades de conservação separadas pela atividade humana. O principal objetivo desses corredores é possibilitar o deslocamento da fauna entre as áreas isoladas e garantir a troca genética entre as espécies.

Assim, essas faixas de vegetação permitem que animais que seriam naturalmente isolados devido ao desmatamento possam passar de um fragmento florestal para o outro. Esse trânsito permite a dispersão de espécies e a recolonização de áreas degradadas, conciliando a conservação da biodiversidade e o desenvolvimento ambiental na região.

A importância dos corredores é defendia por diversos estudiosos, que afirmam que o isolamento dos fragmentos de floresta está avançando rapidamente e que isso pode causar um colapso das funções ecológicas e da biodiversidade local. "A necessidade de promover a conectividade entre os fragmentos de ecossistemas naturais encontra sua base na biologia da conservação. Os processos ecológicos necessitam de áreas extensas para se manter a longo prazo. Populações da flora e da fauna isoladas são mais vulneráveis às pressões externas, sendo susceptíveis à extinção" - Roseli Senna Ganem, Consultora Legislativa.

O conceito surgiu em 1990 e é uma das principais estratégias utilizadas na conservação da biodiversidade de determinado local. No Brasil, os corredores ecológicos são planejados e executados pela iniciativa governamental e pelas ONG´s ambientais. Eles vem sendo utilizados em diferentes contextos, com diferentes definições e em escalas diversas.

Esse instrumento está previsto na legislação brasileira desde 1993, quando o Decreto nº 750, que ¿dispõe sobre o corte, a exploração e a supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração da Mata Atlântica¿, proibiu a exploração de vegetação que tenha por função formar corredores de remanescentes de vegetação primária ou em estágio avançado e médio de regeneração.

Já a lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), impõe em seu Art. 25 que "as unidades de conservação, exceto Área de Proteção Ambiental e Reserva Particular do Patrimônio Natural, devem possuir uma zona de amortecimento e, quando conveniente, corredores ecológicos".

Alguns corredores brasileiros:
- Corredor Norte da Amazônia;
- Corredor Central da Amazônia;
- Corredor Leste da Amazônia;
- Corredor Oeste da Amazônia;
- Corredor dos Ecótonos Sul-Amazônicos;
- Corredor Central da Mata Atlântica;
- Corredor da Serra do Mar;
- Corredor Araguaia- Bananal;
- Corredor do Cerrado;
- Corredor Jalapão-Mangabeiras;
- Corredor Cerrado-Pantanal;
- Corredor Ecológico do Amapá;
- Corredor Ecológico Atlântico de Santa Catarina;
- Corredor de Biodiversidade do Rio Paraná;
- Corredor da Mata Atlântica do Interior;
- Corredor do Descobrimento;
- Corredor da Serra do Mar ou Corredor Sul da Mata Atlântica.

Fonte: Terra